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1000949-44.2020.4.01.3200
Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2020
Valor da Causa
R$ 31.952,97
Orgao julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.1161-06
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/05/2021, 17:28Juntada de Informação
12/05/2021, 17:27Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/05/2021, 17:27Juntada de manifestação
28/04/2021, 12:49Cancelada a movimentação processual
29/03/2021, 22:41Cancelada a movimentação processual
29/03/2021, 22:41Juntada de manifestação
25/03/2021, 12:26Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 00:30Decorrido prazo de GENI ALVES DE SOUZA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:05Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 09:29Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 22:50Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2021, 22:50Juntada de certidão de julgamento
18/02/2021, 12:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2021, 12:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021, 16:42Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2021, 13:52
SENTENÇA TIPO A
•31/07/2020, 17:11
DECISÃO
•17/06/2020, 20:21