0002411-09.2014.4.01.3315

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 11.802,41

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ 42.***.***.0001-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A

Terceiro

JOAQUIM CAETANO DO NASCIMENTO

CPF 086.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA 31939•Representa: ATIVO

ALIOMAR ALVES SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

24/03/2026, 22:37

Juntada de certidão

22/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de JOAQUIM CAETANO DO NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:56

Juntada de manifestação

24/11/2025, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 12:21

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 15:32

Juntada de manifestação

26/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:21

Despacho

•22/04/2025, 09:33

Decisão

•05/02/2025, 09:40

Decisão

•24/07/2024, 03:41

Despacho

•01/11/2023, 16:26

Ato ordinatório

•03/08/2022, 13:40

Despacho

•12/05/2022, 16:02

Despacho

•04/11/2021, 19:00