0002176-87.2015.4.01.3903

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.170,00

Orgao julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

09/09/2024, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2024, 11:45

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 11:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2025, 11:29

Ata de Audiência

•30/10/2025, 17:20

Ato ordinatório

•13/10/2025, 13:51

Despacho

•10/10/2025, 12:38

Ato ordinatório

•21/06/2024, 10:32

Despacho

•15/01/2024, 11:24

Decisão

•26/04/2023, 13:53

Despacho

•08/02/2022, 13:41

Ato ordinatório

•09/08/2021, 09:28

Ato ordinatório

•07/01/2021, 12:26