0000120-65.2016.4.01.3315

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2016

Valor da Causa

R$ 19.511,50

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ 42.***.***.0001-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE CELINA SILVA DA CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA 31939•Representa: ATIVO

DIEGO BARRETO DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TELMA SILVA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA DO CARMO SILVA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BARTOLOMEU SILVA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de CELINA SILVA DA CRUZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:31

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:29

Juntada de certidão

27/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 21:51

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:20

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 21:51

Ato ordinatório

•30/04/2025, 18:41

Ato ordinatório

•30/04/2025, 18:41

Despacho

•22/04/2025, 09:30

Decisão

•08/08/2024, 20:00

Ato ordinatório

•04/10/2023, 19:43

Ato ordinatório

•04/10/2023, 19:43

Decisão

•19/04/2023, 17:11

Despacho

•13/12/2022, 14:53

Ato ordinatório

•20/10/2022, 20:02

Despacho

•15/08/2022, 20:15

Ato ordinatório

•28/06/2022, 17:11

Despacho

•14/02/2022, 15:13

Ato ordinatório

•14/06/2021, 19:18