1006291-31.2019.4.01.3504

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

Partes do Processo

JULAIDE DE MORAIS MOREIRA

CPF 520.***.***-06

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1063-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/09/2022, 10:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/09/2022, 09:58

Juntada de Informação

31/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 02:16

Decorrido prazo de JULAIDE DE MORAIS MOREIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 21:29

Conhecido o recurso de JULAIDE DE MORAIS MOREIRA - CPF: 520.008.001-06 (RECORRENTE) e não-provido

29/07/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 13:25

Juntada de certidão de julgamento

29/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de JULAIDE DE MORAIS MOREIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:12

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:34

SENTENÇA TIPO A

•07/01/2022, 16:47

MANIFESTAÇÃO

•22/07/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 15:08

DESPACHO

•21/06/2021, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 17:09

DESPACHO

•27/10/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 13:50

ACÓRDÃO

•29/05/2020, 16:48

SENTENÇA TIPO C

•20/01/2020, 18:43