0003299-54.2013.4.01.3301

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

NAILDES APRIGIO DOS SANTOS

CPF 238.***.***-04

Autor

JOABES PEREIRA NETO

Terceiro

JODAIR BERNARDES DE ALMEIDA

Terceiro

AMAURY JOSE VALENCA DE MELO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NAILDES APRIGIO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão

27/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 08:37

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:47

Despacho

•27/03/2026, 17:47

Despacho

•06/10/2025, 16:36