0000297-02.2012.4.01.3822

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 767,73

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:43

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 13:47

Juntada de Certidão

02/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de JAIR MACIEL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:39

Juntada de manifestação

09/01/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 318584387), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

08/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2021, 08:19

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 11:47

Juntada de Certidão.

16/11/2020, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 08:21

Decorrido prazo de JAIR MACIEL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 08:24

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2021, 08:19