0031006-93.2010.4.01.3400

Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

CLAUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA

CPF 009.***.***-63

Autor

LIDIA KAZUE SATO

CPF 579.***.***-91

Autor

EDUARDO VON GLEHN NOBRE

CPF 283.***.***-91

Autor

LUIZ MIGUEL BATUIRA FALCAO

CPF 436.***.***-04

Autor

RODRIGO DA COSTA SERRAN

CPF 628.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

OAB/DF 19773•Representa: ATIVO

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 282405/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 282405/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 282405/2026

25/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 282405/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CLAUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, EDUARDO VON GLEHN NOBRE, LIDIA KAZUE SATO, LUIZ MIGUEL BATUIRA FALCAO, RODRIGO DA COSTA SERRAN, RODRIGO LOBATO DE ALMEIDA e SERGIO LUIZ DE MORAES DE FREITAS e não-provido ou denegada

27/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 16:32

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

25/07/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/07/2025, 14:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 20:30