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0003579-19.2014.4.01.4100
Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELITON CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA
CPF 785.***.***-04
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
11/02/2022, 16:17Juntada de Informação
11/02/2022, 16:17Juntada de certidão de trânsito em julgado
11/02/2022, 16:16Decorrido prazo de União Federal em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 00:33Decorrido prazo de ELITON CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 02:26Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 12:21Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 12:21Recurso Especial não admitido
12/11/2021, 12:21Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:18Decorrido prazo de ELITON CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:03Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
27/02/2021, 01:03Juntada de petição intercorrente
27/01/2021, 10:48Conclusos para decisão
22/01/2021, 12:47Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 12:47Documentos
DECISÃO
•12/11/2021, 12:21