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0004600-73.2018.4.01.3814
Recurso Inominado CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 18:37Baixa Definitiva
29/08/2022, 18:37Juntada de certidão
20/06/2022, 20:35Juntada de petição intercorrente
20/06/2022, 01:50Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022, 18:52Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 13:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 13:31Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRENTE) e provido
10/06/2022, 13:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2022, 19:32Juntada de certidão de julgamento
08/06/2022, 19:29Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:51Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
16/05/2022, 14:46Decorrido prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:04Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
27/02/2021, 01:04Documentos
ACÓRDÃO
•09/06/2022, 17:28