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0001734-92.2018.4.01.3814
Recurso Inominado CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 18:53Baixa Definitiva
29/08/2022, 18:53Juntada de certidão
22/07/2022, 18:35Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022, 17:20Juntada de petição intercorrente
20/06/2022, 01:50Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 15:02Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRENTE) e provido
10/06/2022, 15:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2022, 19:32Juntada de certidão de julgamento
08/06/2022, 19:29Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:50Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
16/05/2022, 14:45Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:04Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
27/02/2021, 01:04Documentos
CARTA
•22/07/2022, 18:35
ACÓRDÃO
•09/06/2022, 17:44