0043298-22.2010.4.01.3300

Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.699,27

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0088-62

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:13

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 10:24

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:25

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 08:47

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:57

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2025, 14:13

Despacho

•19/02/2024, 10:24

Despacho

•19/02/2024, 10:24

Ato ordinatório

•17/01/2023, 16:07

Despacho

•22/05/2022, 18:48