0005951-58.2016.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 58.974,24

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 11:24

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 14:14

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 20:43

Juntada de manifestação

17/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:41

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 11:24

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

•26/07/2022, 12:44

Despacho

•01/06/2021, 21:00