0003034-80.2017.4.01.3505

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.285,39

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPACI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:21

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 22:04

Conclusos para despacho

22/10/2025, 07:59

Juntada de informação de prevenção negativa

09/06/2025, 15:14

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2023, 12:26

Juntada de Informação

25/04/2023, 12:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPACI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 13:49

Despacho

•22/10/2025, 22:04

Acórdão

•25/03/2025, 12:12

Despacho

•21/01/2025, 15:12

Despacho

•06/12/2022, 21:46

Sentença Tipo B

•05/09/2022, 20:36

Ato ordinatório

•14/06/2022, 19:00

Despacho

•25/06/2021, 18:15

Despacho

•15/03/2021, 21:34