0004176-82.2018.4.01.3603

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.378,21

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:45

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:01

Processo Desarquivado

22/08/2025, 11:57

Juntada de manifestação

21/08/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 14:26

Juntada de pedido de extinção do processo

31/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:32

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:39

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 14:26

Despacho

•13/05/2024, 17:01

Despacho

•09/04/2021, 12:19