0001526-56.2019.4.01.3820

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.354,06

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ 17.***.***.0001-95

Autor

MANOEL EVERALDO DE SOUZA SANTOS

CPF 355.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAMELA TAILA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2021, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

01/06/2021, 13:40

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL EVERALDO DE SOUZA SANTOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:22

Documentos

OUTROS

•12/11/2021, 14:51

OUTROS

•14/06/2021, 18:19

OUTROS

•26/04/2021, 18:23