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0006494-32.2014.4.01.4200

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 2.195.084,38
Orgao julgador
Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Partes do Processo
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS
OAB/PA 13717Representa: PASSIVO
TATIANA RODRIGUES DANTAS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA
OAB/RR 750Representa: PASSIVO
CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG
OAB/DF 14005Representa: PASSIVO
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
OAB/PR 19847Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 13:59
Documentos
ACÓRDÃO
05/06/2023, 10:27
ACÓRDÃO
05/06/2023, 10:27
ACÓRDÃO
05/06/2023, 10:27
ACÓRDÃO
05/06/2023, 10:27
ACÓRDÃO
05/06/2023, 10:27
ACÓRDÃO
05/06/2023, 10:27
ACÓRDÃO
05/06/2023, 10:27
ACÓRDÃO
05/06/2023, 10:27
ACÓRDÃO
05/06/2023, 10:27
ACÓRDÃO
02/06/2023, 14:45
DECISÃO TERMINATIVA
18/02/2023, 10:08
DESPACHO
27/10/2021, 17:09
VOLUME
22/01/2021, 14:38
VOLUME
22/01/2021, 14:38
VOLUME
22/01/2021, 14:38