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0009772-53.2009.4.01.3800
Apelacao Remessa NecessariaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
01/09/2022, 15:40Baixa Definitiva
01/09/2022, 15:40Juntada de Certidão
11/05/2022, 17:11Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2021, 12:51Decorrido prazo de BRUNO FREITAS CAMPOS em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:23Juntada de contrarrazões
13/07/2021, 14:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021, 00:11Publicado Intimação polo passivo em 09/07/2021.
09/07/2021, 00:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2021, 10:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2021, 10:42Decorrido prazo de JARBAS EUGENIO BARBOSA em 26/03/2021 23:59.
07/07/2021, 10:41Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 01:19Juntada de recurso especial
29/04/2021, 17:53Juntada de petição intercorrente
03/03/2021, 19:10Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 17:43Documentos
ACÓRDÃO
•25/02/2021, 18:01
ACÓRDÃO
•04/08/2020, 15:57