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1008400-88.2018.4.01.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2018
Valor da Causa
R$ 103.701,05
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
26/08/2022, 14:28Baixa Definitiva
26/08/2022, 14:28Conclusos para decisão
25/02/2021, 10:38Juntada de certidão
25/02/2021, 10:38Decorrido prazo de JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021, 00:01Juntada de certidão
17/02/2021, 15:36Decorrido prazo de SAFFRAN LINCO LTDA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:04Decorrido prazo de SAFFRAN LINCO LTDA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SAFFRAN LINCO LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG23356-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1008400-88.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe
11/02/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021, 14:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021, 14:22Juntada de embargos de declaração
04/02/2021, 17:40Juntada de certidão
18/01/2021, 10:07Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SAFFRAN LINCO LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG23356-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES FINALIDADE: intimar vossa senhoria acerca do despacho/decisão/acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1008400-88.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe
14/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 11:31Documentos
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 18:27
DECISÃO
•08/05/2018, 20:07
AGRAVO DE INSTRUMENTO
•22/03/2018, 15:45
DOCUMENTOS DIVERSOS
•22/03/2018, 15:45
DOCUMENTOS DIVERSOS
•22/03/2018, 15:45
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•22/03/2018, 15:45