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1013992-55.2019.4.01.3500
Recurso Inominado CívelAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2020
Valor da Causa
R$ 156.660,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.1161-06
CANDIDO LOPES NOLETO FILHO
CPF 129.***.***-49
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/03/2021, 18:09Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/03/2021, 16:57Juntada de Informação
23/03/2021, 15:11Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:20Decorrido prazo de CANDIDO LOPES NOLETO FILHO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:20Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 13:33Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 13:33Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
16/02/2021, 13:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2021, 17:18Juntada de certidão de julgamento
15/02/2021, 17:16Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 00:13Decorrido prazo de CANDIDO LOPES NOLETO FILHO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 06:02Decorrido prazo de CANDIDO LOPES NOLETO FILHO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 03:04Publicado Intimação de pauta em 26/01/2021.
26/01/2021, 03:03Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2021, 11:03
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2020, 11:17
SENTENÇA TIPO A
•02/04/2020, 14:50
DECISÃO
•03/12/2019, 09:35