1005320-46.2020.4.01.3816

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.009,00

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

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Partes do Processo

MIRANI TAVARES DE OLIVEIRA

CPF 018.***.***-03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIZA FATIMA CORDEIRO FIGUEIREDO

OAB/MG 66430•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/05/2026, 08:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/04/2026, 06:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/08/2021, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 01:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 17:02

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/07/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRANI TAVARES DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:24

Juntado(a) - Certidão

12/07/2021, 20:38

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

08/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 09:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2021, 17:07

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2021, 17:02

OUTROS

•24/05/2021, 17:07

OUTROS

•21/01/2021, 10:23

OUTROS

•25/11/2020, 19:34