1005320-46.2020.4.01.3816

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 32.009,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

Partes do Processo

MIRANI TAVARES DE OLIVEIRA

CPF 018.***.***-03

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 01:10

Baixa Definitiva

03/09/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2021, 08:32

Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 17:02

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

31/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de MIRANI TAVARES DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:24

Juntada de laudo pericial

08/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2021, 17:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2021, 17:07

Documentos

Sentença Tipo A

•02/08/2021, 17:02

Ato ordinatório

•18/06/2021, 09:18

Despacho

•24/05/2021, 17:07

Despacho

•21/01/2021, 10:23

Decisão

•25/11/2020, 19:34