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0005044-53.2018.4.01.9199
Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0009-15
PRESIDENTE DO INMETRO
ANTONIO DALTRO NETO
IAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BASICOS LTDA - ME
CNPJ 16.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
22/09/2022, 10:20Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
19/07/2021, 12:04Juntada de certidão
19/07/2021, 12:04Juntada de Informação
15/07/2021, 10:31Juntada de certidão de trânsito em julgado
15/07/2021, 10:31Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:37Decorrido prazo de IAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BASICOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 00:13Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021, 00:13Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021, 09:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021, 09:06Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021, 09:05Decorrido prazo de IAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BASICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:21Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:21Documentos
Nenhum documento disponivel