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0030149-35.2015.4.01.3800

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2015
Valor da Causa
R$ 288.000,00
Orgao julgador
7ª Vara Federal Cível da SJMG
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Partes do Processo
MILTON SABINO COSTA
CPF 582.***.***-87
Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:46

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2021, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030149-35.2015.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0030149-35.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA - MG117544 POLO PASSIVO:MILTON SABINO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA - MG117544 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE), ]. Polo passivo: [, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (LITISCONSORTE)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MILTON SABINO COSTA - CPF: 582.629.116-87 (LITISCONSORTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MILTON SABINO COSTA - CPF: 582.629.116-87 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030149-35.2015.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0030149-35.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA - MG117544 POLO PASSIVO:MILTON SABINO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA - MG117544 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE), ]. Polo passivo: [, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (LITISCONSORTE)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MILTON SABINO COSTA - CPF: 582.629.116-87 (LITISCONSORTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MILTON SABINO COSTA - CPF: 582.629.116-87 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030149-35.2015.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0030149-35.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA - MG117544 POLO PASSIVO:MILTON SABINO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA - MG117544 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE), ]. Polo passivo: [, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (LITISCONSORTE)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MILTON SABINO COSTA - CPF: 582.629.116-87 (LITISCONSORTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MILTON SABINO COSTA - CPF: 582.629.116-87 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030149-35.2015.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0030149-35.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA - MG117544 POLO PASSIVO:MILTON SABINO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA - MG117544 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE), ]. Polo passivo: [, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (LITISCONSORTE)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MILTON SABINO COSTA - CPF: 582.629.116-87 (LITISCONSORTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MILTON SABINO COSTA - CPF: 582.629.116-87 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,. APELADO: MILTON SABINO COSTA, Advogado do(a) APELADO: LEONARDO SANTIAGO CERQUEIRA LIMA - MG117544. O processo nº 0030149-35.2015.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

25/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/09/2019, 09:41

REMESSA ORDENADA: TRF

17/09/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - data efetiva: 05/08/2019

02/08/2019, 14:00
Documentos
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