1020301-04.2019.4.01.3400

Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PINHEIRO

CPF 114.***.***-20

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/07/2021, 17:05

Juntada de Informação

16/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/07/2021, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 17:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2021, 19:21

SENTENÇA TIPO A

•05/08/2020, 14:54

DECISÃO

•20/08/2019, 14:24

DECISÃO

•26/07/2019, 19:17