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0032534-14.2019.4.01.3800
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 937,90
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
GERALDO NASCIMENTO
CPF 043.***.***-63
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:03Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/11/2024, 18:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024, 14:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024, 08:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 17:49Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/09/2024, 00:45Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024, 11:53Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 11:53Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/04/2024, 09:19Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/01/2024, 16:41Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
06/11/2023, 10:26Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 12:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023, 12:17Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/10/2023, 12:17Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2023, 12:14Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2024, 18:29
OUTROS
•20/09/2024, 11:53
OUTROS
•03/05/2022, 16:14
OUTROS
•29/07/2021, 17:23
OUTROS
•29/07/2021, 16:26