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0000385-96.2018.4.01.3703
Recurso Inominado CívelObrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA
Processos relacionados
Partes do Processo
DENEVAL COSTA E SILVA
CPF 055.***.***-15
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/11/2022, 12:39Recebidos os autos
16/11/2022, 11:58Distribuído por sorteio
16/11/2022, 11:58Documentos
Decisão
•29/04/2026, 13:18
Decisão
•29/04/2026, 13:18
Ato ordinatório
•30/09/2025, 15:35
Acórdão
•21/08/2025, 13:21
Ato ordinatório
•26/01/2022, 10:53
Ato ordinatório
•24/09/2021, 11:35