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0000385-96.2018.4.01.3703

Recurso Inominado CívelObrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA
Partes do Processo
DENEVAL COSTA E SILVA
CPF 055.***.***-15
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:39

Recebidos os autos

16/11/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 11:58
Documentos
Decisão
29/04/2026, 13:18
Decisão
29/04/2026, 13:18
Ato ordinatório
30/09/2025, 15:35
Acórdão
21/08/2025, 13:21
Ato ordinatório
26/01/2022, 10:53
Ato ordinatório
24/09/2021, 11:35