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0014537-67.2009.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR
CPF 531.***.***-34
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
CNPJ 17.***.***.0001-04
REITOR DA UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
JAIME NAPOLES VILLELA
OAB/MG 75456•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 04:08Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
09/11/2021, 19:14Juntado(a) - Juntada de certidão
09/11/2021, 19:14Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:33Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:11Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021, 11:55Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021, 11:55Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021, 17:29Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/04/2021, 17:53Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:35Decorrido prazo - Decorrido prazo de REITOR DA UFMG em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:12Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 02:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 01:52Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 01:52Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014537-67.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REITOR DA UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Documentos
OUTROS
•08/04/2021, 17:29