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0009762-33.2013.4.01.3100
Apelacao Remessa NecessariaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
PRISCYLLA ABRAAO MONASSA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GESINEA MARTINS RODRIGUES PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022, 00:16Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022, 00:16Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 22:27Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 22:27Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2022, 15:51Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2022, 15:48Conclusos para decisão
05/04/2021, 22:58Juntada de Certidão
05/04/2021, 22:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 03:08Publicado Intimação em 26/01/2021.
26/01/2021, 03:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021, 17:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021, 17:03Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2020, 17:51Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2020, 17:51Documentos
Acórdão
•07/05/2026, 19:09
Despacho
•02/02/2026, 10:58
Despacho
•02/12/2025, 13:51
Decisão Monocrática Terminativa
•19/11/2025, 15:27
Decisão
•02/09/2022, 15:51
Decisão
•02/09/2022, 15:48
Acórdão
•23/10/2020, 13:57