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0043705-75.2013.4.01.3800
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Processos relacionados
Partes do Processo
SWR AUTO PECAS LTDA - EPP
CNPJ 02.***.***.0001-89
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
JUSSARA CRISTINA RABELO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/07/2022, 13:40Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
05/10/2021, 14:19Juntada de Informação
05/10/2021, 14:18Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/10/2021, 14:18Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 17:04Decorrido prazo de SWR AUTO PECAS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:32Publicado Intimação em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 00:15Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 13:41Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 13:41Proferida decisão interlocutória
31/05/2021, 14:55Proferida decisão interlocutória
31/05/2021, 14:54Conclusos para admissibilidade recursal
17/05/2021, 08:50Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 16:17Decorrido prazo de SWR AUTO PECAS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:09Documentos
DECISÃO
•31/05/2021, 14:55
DECISÃO
•31/05/2021, 14:54
ACÓRDÃO
•09/03/2021, 14:51