Voltar para busca
0001874-81.2012.4.01.3800
Apelacao Remessa NecessariaAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO
CPF 054.***.***-53
Advogados / Representantes
COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO FREITAS CAMPOS
OAB/MG 76841•Representa: PASSIVO
BERNARDO MUCIDA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10
07/04/2026, 12:37Juntado(a)
07/04/2026, 12:31Juntada de certidão
07/04/2026, 12:30Recebidos os autos do STF
07/04/2026, 12:28Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
01/12/2025, 11:35Juntada de certidão
01/12/2025, 11:34Juntada de certidão
01/12/2025, 09:57Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
20/08/2025, 14:35Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
11/04/2025, 12:48Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
11/04/2025, 12:48Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/04/2025, 12:48Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2025, 14:14Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
01/04/2025, 14:14Juntado(a) - Juntada de certidão
28/03/2025, 18:55Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:01Documentos
PROCESSO JUDICIAL
•07/04/2026, 12:31
DECISÃO
•10/01/2025, 17:02
DECISÃO
•23/11/2023, 18:02
DESPACHO
•10/10/2023, 10:46
DECISÃO
•21/06/2021, 17:36
DECISÃO
•21/06/2021, 17:33