1025744-08.2020.4.01.3300

Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

ANDREIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF 051.***.***-23

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO SOUSA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/05/2021, 19:07

Juntada de Informação

25/05/2021, 19:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/05/2021, 19:06

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 13:59

Juntada de manifestação

11/02/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:56

Conhecido o recurso de ANDREIA DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 051.840.505-23 (RECORRENTE) e provido

11/02/2021, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 15:17

Juntada de manifestação

05/02/2021, 12:49

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:41

Incluído em pauta para 10/02/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

21/01/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 09:39

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 16:04

SENTENÇA TIPO C

•14/08/2020, 20:12

DESPACHO

•24/06/2020, 16:42