0028882-86.2019.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

RAFAEL PENA RODRIGUES DE PAULA

CPF 014.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286•Representa: ATIVO

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:58

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/08/2025, 14:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86800311-2

07/08/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 08:36

Expedição de ofício

18/07/2025, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAFAEL PENA RODRIGUES DE PAULA <br>R$16,08 em 16/07/2025 (ID 072025000072159302) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86800311-2

17/07/2025, 08:20

Transitado em Julgado

17/07/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/07/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2025, 09:28

Juntado(a)

14/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 01:36

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:46

OUTROS

•19/06/2022, 07:51

OUTROS

•03/06/2022, 16:32

OUTROS

•22/10/2021, 17:15