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0010184-36.2008.4.01.3600
Recurso EspecialApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
ENSERCON ENGENHARIA LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
RODOLFO CORREA DA COSTA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/11/2019
08/11/2019, 13:01Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
08/11/2019, 13:01Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2019
13/09/2019, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2019, 19:17Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2019
11/09/2019, 20:27Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e não-provido
11/09/2019, 20:27Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
11/02/2019, 10:11Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1399089)
11/02/2019, 10:07Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
08/02/2019, 08:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2018
04/12/2018, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/12/2018, 19:04Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 04/12/2018)
03/12/2018, 10:25Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
30/11/2018, 16:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
28/11/2018, 18:16Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
28/11/2018, 18:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/09/2019, 20:27
DECISÃO TERMINATIVA
•04/12/2018, 05:07