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0011151-88.2007.4.01.3900
Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JACILENE FERREIRA NEGRAO
CPF 379.***.***-04
JORGENEI GOMES ROSA
CPF 239.***.***-15
PEDRO NEGRAO RODRIGUES
CPF 109.***.***-68
FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO
CPF 029.***.***-72
Advogados / Representantes
RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIZ ROBERTO DOS REIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
07/03/2025, 16:33Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025, 16:33Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 22:28Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079154/2024
05/12/2024, 11:01Protocolizada Petição 1079154/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024
05/12/2024, 10:49Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024
03/12/2024, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2024, 00:15Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024
29/11/2024, 16:00Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial
29/11/2024, 16:00Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
13/11/2024, 06:48Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a retificação da autuação para constar apenas o Ministério Público Federal como agravante, tendo em vista as decisões fl. 967/971 e 979/982 e petição fl. 990/998.
12/11/2024, 16:08Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
12/11/2024, 14:55Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.
12/11/2024, 14:55Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
12/11/2024, 14:54Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
12/11/2024, 14:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/11/2024, 16:00
DECISÃO TERMINATIVA
•29/09/2022, 11:50