0039081-52.2018.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.159,19

Orgao julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

DIMITRI BETTARELLO XAVIER

CPF 879.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/07/2025, 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

15/07/2025, 14:02

Juntada de Informação de Prevenção

15/07/2025, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 17:14

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 14:28

Despacho

•14/07/2025, 11:31

Ato ordinatório

•31/05/2025, 13:48

Sentença Tipo B

•21/11/2024, 16:46

Ato ordinatório

•30/09/2024, 15:40

Ato ordinatório

•12/08/2024, 16:11

Ato ordinatório

•10/10/2023, 14:18

Despacho

•16/11/2021, 13:58