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0001297-37.2012.4.01.3822
Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2012
Valor da Causa
R$ 92,73
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:45Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:45Arquivado Definitivamente
02/03/2021, 13:45Juntada de Certidão
02/03/2021, 13:45Decorrido prazo de JOAO CYRINO NOGUEIRA FILHO em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:39Juntada de manifestação
09/01/2021, 13:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
08/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 13:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 13:22Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 13:21Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2021, 08:19Conclusos para julgamento
16/11/2020, 12:01Juntada de Certidão.
16/11/2020, 12:01Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 08:22Decorrido prazo de JOAO CYRINO NOGUEIRA FILHO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 08:25Documentos
Sentença Tipo B
•07/01/2021, 08:19