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0000226-78.2017.4.01.3804
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2017
Valor da Causa
R$ 33.943,78
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 08:36Baixa Definitiva
26/08/2022, 08:36Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 14:50Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2022, 14:50Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 16:16Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 16:16Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 05:49Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 05:13Decorrido prazo de MERCADO RESENDE LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 04:51Conclusos para despacho
12/03/2021, 15:00Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 14:19Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 10:22Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 10:22Juntada de certidão de processo migrado
23/01/2021, 10:21Documentos
Despacho
•26/04/2022, 14:50
Despacho
•25/04/2022, 16:16