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0002927-28.2016.4.01.3810
Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 103.614,20
Orgao julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
MUNICIPIO DE JESUANIA
CNPJ 18.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:02Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/11/2025, 09:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025, 15:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025, 15:38Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 15:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 15:08Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2025, 03:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2024, 10:21Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 11:57Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024, 11:20Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2023, 13:39Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:40Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/07/2023, 18:40Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 14:53Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2025, 15:08
OUTROS
•15/04/2021, 19:37