0000832-38.2019.4.01.3804

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 33.354,51

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:29

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:09

Juntada de Certidão

11/07/2022, 18:08

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:00

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 16:00

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:50

Decorrido prazo de ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:25

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 12:24

Documentos

Decisão

•08/09/2021, 16:00