0002927-28.2016.4.01.3810

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 103.614,20

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:48

Juntada de manifestação

20/04/2021, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado

16/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:37

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:17

Juntada de manifestação

02/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 12:14

Documentos

Despacho

•15/04/2021, 19:37