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0034568-60.1999.4.01.3800
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
13ª Vara Federal Cível da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
WALTER FONSECA
CPF 130.***.***-20
LUIZ ALBERTO DALDEGAN FRANCA
CPF 000.***.***-00
MARIA CRISTINA DE SOUSA ROCHA TINOCO
CPF 693.***.***-25
ANA PAULA DE SOUZA ROCHA
CPF 637.***.***-87
DANIELA DE SOUSA ROCHA
CPF 032.***.***-41
Advogados / Representantes
WALTER FONSECA
OAB/MG 35800•Representa: ATIVO
GILSON DE SOUZA ROCHA
OAB/MG 42116•Representa: ATIVO
CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO
OAB/MG 15212•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/08/2022, 21:47Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 21:47Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 17:29Juntada de petição intercorrente
09/02/2022, 14:20Juntada de Certidão
10/01/2022, 18:41Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 18:41Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 18:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022, 18:41Conclusos para despacho
29/09/2021, 16:25Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 09:03Juntada de parecer
30/08/2021, 14:28Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021, 15:16Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021, 15:16Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 17:15Documentos
Despacho
•10/01/2022, 18:41
Ato ordinatório
•25/08/2021, 17:15
Ato ordinatório
•21/05/2021, 09:31
Ato ordinatório
•28/03/2021, 10:58