Voltar para busca
1041620-28.2019.4.01.3400
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2019
Valor da Causa
R$ 2.379,89
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
CNPJ 08.***.***.0001-94
PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
IVO DU CHATENIER
IVO DU CHATENIER
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
22/12/2022, 11:57Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 12:05Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022, 19:52Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 19:52Conclusos para decisão
15/12/2022, 12:09Juntada de petição intercorrente
06/09/2021, 15:29Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 15:23Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 10:05Decorrido prazo de IVO DU CHATENIER em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:53Publicado Citação em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021, 13:33Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1041620-28.2019.4.01.3400. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: IVO DU CHATENIER VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.379,89, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 11/2019 DATA DA INSCRIÇÃO: 22/11/2019 NATUREZA: Multas e demais sanções FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 30 de julho de 2020 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 13:33Expedição de Acórdão.
07/01/2021, 13:33Documentos
Sentença Tipo C
•15/12/2025, 17:10
Despacho
•17/11/2025, 19:52
Despacho
•17/02/2025, 15:58
Ato ordinatório
•22/11/2024, 12:39
Despacho
•10/07/2023, 18:39
Decisão
•15/12/2022, 19:52
Ato ordinatório
•02/07/2021, 10:05
Despacho
•28/01/2020, 17:18