0006155-97.2014.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 209.562,21

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Juntada de manifestação

27/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:06

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 22:21

Juntada de Certidão

07/04/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:21

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:33

Juntada de manifestação

18/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de RAFAELLA AZEVEDO PORTO & CIA LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:18

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 22:21