0000907-14.2018.4.01.3804

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 447.096,57

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 23:31

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:33

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de VALENTYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:44

Documentos

Decisão

•27/03/2022, 23:31