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0021528-02.2012.4.01.3300

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
CLEONICE ROSA DE FIGUEIREDO
CPF 050.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
LINNEU LUIZ BONATO DECZKA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2022

30/08/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2022, 20:18

Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2022

29/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/09/2021, 08:50

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/09/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/08/2021, 15:24
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
29/08/2022, 15:40