0003297-68.2016.4.01.3822

Incidente De Desconsideracao De Personalidade JuridicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:44

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 13:58

Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:58

Juntada de manifestação

11/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS PINHEIRO LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de SUELI PINHEIRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:05

Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:56

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 10:16

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 10:16

Decisão

•27/07/2021, 14:57