0023773-96.2016.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.397,26

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-12

Autor

AVIARIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777•Representa: ATIVO

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 16:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/08/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 11:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:56

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/05/2022, 11:35

OUTROS

•05/11/2021, 16:56

OUTROS

•13/10/2021, 07:43