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0027598-48.2016.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2016
Valor da Causa
R$ 3.765,71
Orgao julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
CNPJ 16.***.***.0001-12
BRUNO DIVINO ROCHA
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS
PET'S RACOES LTDA - ME
CNPJ 04.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA
OAB/MG 75359•Representa: ATIVO
REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA
OAB/MG 72777•Representa: ATIVO
JOSE GERALDO RIBAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 15:14Baixa Definitiva
22/08/2022, 15:14Arquivado Definitivamente
07/12/2021, 18:30Juntada de certidão de trânsito em julgado
07/12/2021, 18:30Juntada de manifestação
31/08/2021, 13:22Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021, 17:15Juntada de Certidão
19/08/2021, 17:15Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 17:15Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2021, 17:15Conclusos para julgamento
12/08/2021, 12:29Juntada de manifestação
04/08/2021, 13:51Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:53Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 09:02Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 09:02Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 06:42Documentos
Sentença Tipo C
•19/08/2021, 17:15
Ato ordinatório
•14/07/2021, 09:02