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0000212-31.2016.4.01.3804
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2016
Valor da Causa
R$ 169.662,62
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/08/2022, 08:36Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 08:36Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 10:10Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022, 10:10Conclusos para despacho
17/11/2021, 21:07Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 05:09Decorrido prazo de BUTEKAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 21:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 22:12Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
28/02/2021, 22:12Juntada de petição intercorrente
09/02/2021, 08:57Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 16:12Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 16:12Juntada de certidão de processo migrado
23/01/2021, 16:11MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 12:58PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2020, 11:05Documentos
Decisão
•12/05/2022, 10:10